O Supremo Tribunal Federal, DE concluir, nesta terça-feira (25), o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A Primeira Turma da Corte aceitou o pedido de abertura de ação penal contra o parlamentar feito pela PGR, tornando-o réu por unanimidade.

Eduardo Bolsonaro é acusado de tentar interferir, fora do país, no julgamento de um processo que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento virtual foi concluído nesta terça, com todos os ministros votando entre sexta e sábado e decidindo, de forma unânime, aceitar a denúncia.

A investigação teve início em maio, quando a PGR solicitou ao STF que investigasse as ações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Segundo o órgão, o deputado atuou para pressionar autoridades brasileiras, buscando sanções contra ministros do STF e interferindo no processo contra Jair Bolsonaro.

O Ministério Público concluiu que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo cometeram o crime de coação no curso do processo. A denúncia aponta que os acusados atuaram para criar um clima de instabilidade e temor, projetando represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras, com o objetivo de impedir condenações relacionadas ao caso do golpe.

Com a aceitação da denúncia, Eduardo Bolsonaro se torna réu em ação penal. Ele poderá recorrer da decisão no próprio Supremo com embargos de declaração. Caso a decisão seja mantida, o processo penal seguirá com a coleta de provas e depoimentos de testemunhas, culminando em um julgamento. Se condenado, o parlamentar terá uma pena de prisão fixada pelos ministros.