Moraes manda suspender direitos políticos de Bolsonaro após prisão

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O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro após a Corte confirmar, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado da condenação por tentativa de golpe de Estado. A Secretaria Judiciária do STF certificou o fim das possibilidades de recurso, o que fez com que os efeitos constitucionais da sentença passassem a valer de imediato. No despacho, Moraes escreveu que ‘os direitos políticos dos réus (…) estarão suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado, nos termos do art. 15, III da Constituição Federal’. A medida implica a perda de direitos como votar, ser votado, filiar-se a partido e ocupar funções públicas que exijam capacidade eleitoral ativa. Com a decisão, Bolsonaro não poderá disputar eleições pelos próximos 35 anos.

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