O ministro do STF, Alexandre de Moraes, ordenou à Polícia Federal na terça-feira (25) que tome medidas para extraditar o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente nos Estados Unidos. Ramagem, ex-diretor-geral da Abin durante o governo Bolsonaro, foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por participação em trama golpista, com processo transitado em julgado. Moraes determinou o cumprimento da pena e a inclusão do nome de Ramagem no BNMP (Banco Nacional do Monitoramento de Prisões).

Na decisão, o ministro apontou que o parlamentar está foragido e exigiu que a PF adote as medidas necessárias. Ele também ordenou notificações à Câmara dos Deputados para o processo de perda do mandato parlamentar e à Justiça Eleitoral para declarar a inelegibilidade de Ramagem. Além disso, determinou ao Ministério da Justiça que tome providências para a perda do cargo de delegado da PF, conforme a condenação do STF dos réus do núcleo 1.

“OFICIE-SE à Polícia Federal para adoção das providências cabíveis”, afirmou Moraes na decisão. A extradição de Ramagem e a perda de seu cargo na PF e mandato parlamentar são parte das medidas rigorosas adotadas pelo STF diante do envolvimento do deputado em atividades ilícitas. A ação do ministro Moraes visa garantir a aplicação da lei e a punição dos culpados pelos crimes cometidos, reforçando a importância da justiça e da transparência no cenário político do país.

Com a determinação de Moraes, o processo de extradição e as demais medidas legais tomadas contra Ramagem devem ser cumpridas rigorosamente, garantindo que a justiça seja feita. A decisão do ministro do STF destaca a seriedade do caso e a necessidade de responsabilizar os envolvidos em ações criminosas, independentemente de seus cargos ou funções anteriores. A atuação firme e objetiva de Moraes demonstra o compromisso do Supremo Tribunal Federal com a aplicação da lei e a defesa da democracia, fortalecendo as instituições e a confiança da população na justiça brasileira.