O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), preferiu não se pronunciar na última terça-feira sobre a solicitação de cassação do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Motta não especificou se a determinação seria tomada pela Mesa Diretora da Câmara ou se precisaria passar por votação no plenário. Ele afirmou: ‘Quando chegar eu vou analisar e vou responder para vocês. Vamos aguardar.’ O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou que a Câmara seja informada da perda do mandato do deputado em uma condenação relacionada à trama golpista.
De acordo com Moraes, a cassação deve ser declarada pela Mesa da Câmara. Segundo a Constituição, em casos de condenação a pena superior a 120 dias em regime fechado – como no caso de Ramagem – a Mesa Diretora da Câmara pode declarar a perda do mandato por procedimento administrativo, sem necessidade de votação no plenário. Em 2017, no caso de Paulo Maluf, seu mandato foi considerado vago pela Mesa.
Contudo, há preocupação entre apoiadores do governo de que Hugo Motta (Republicanos-PB) possa repetir o que fez com Carla Zambelli (PL-SP), enviando o processo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que prolonga o processo. Ramagem, que está nos EUA, teve sua prisão decretada por Moraes. Agora, o ministro ordenou o início do cumprimento da pena. O deputado foi sentenciado a 16 anos e um mês de prisão em setembro pelo STF.
A atuação de Ramagem como diretor-geral da Abin durante o governo Bolsonaro levou à sua condenação. Para a maioria dos ministros da Primeira Turma do STF, ele usou o cargo para favorecer os ataques de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas. Moraes também determinou a inclusão do nome de Ramagem no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões, sistema que reúne informações sobre presos, procurados e sujeitos a medidas penais no Brasil.