A tornozeleira eletrônica é um dispositivo utilizado pela Justiça como alternativa ao regime fechado. Recentemente, a tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica reacendeu o debate sobre sua eficácia. No entanto, os números no Rio de Janeiro mostram que, até setembro deste ano, apenas 276 dos 9.533 monitorados violaram o equipamento, representando uma taxa de 2,8%.
A maioria dos monitorados no Rio de Janeiro cumpre prisão domiciliar, sendo 8.031 pessoas nessa condição. Outros 803 respondem a medidas cautelares, enquanto 699 são acompanhados por determinação da Lei Maria da Penha. Essa mudança no perfil da execução penal reflete tanto a necessidade de respostas mais punitivas como a importância do benefício para a progressão penal.
O uso das tornozeleiras eletrônicas também apresenta indicadores positivos. Cerca de 15% dos monitorados possuem emprego formal ou participam de programas de ressocialização. Além disso, não há déficit de equipamentos nem aparelhos fora de operação, de acordo com informações da Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap).
A expansão do monitoramento eletrônico, no entanto, não foi acompanhada de investimentos equivalentes em políticas públicas que possam romper o ciclo da reincidência. O sistema penal cresceu, mas as políticas sociais não acompanharam esse aumento, o que perpetua a falta de oportunidades para os egressos do sistema carcerário.
Os juízes das Varas de Execuções Penais (VEP) são responsáveis por decidir o futuro dos condenados, analisando em média 50 processos por dia. Mesmo seguindo a Lei de Execução Penal, as decisões desses juízes são frequentemente alvo de críticas nas redes sociais, principalmente quando envolvem benefícios concedidos a presos.
É fundamental investir em políticas públicas de longo prazo, como educação, emprego, moradia e presença contínua do Estado nos territórios, para promover a reinserção social e reduzir a reincidência. A ressocialização adequada dos egressos do sistema prisional pode transformar vidas, como nos casos de João Nascimento dos Santos e Daniel Lemos, que encontraram oportunidades para reconstruir suas trajetórias.
