O prefeito de Barreirinha, Darlan Taveira, está sob os holofotes mais uma vez, pois o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) formalizou denúncias sobre possíveis irregularidades na estrutura de pessoal do município. A Representação nº 142/2025 foi aceita pela Presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que autorizou a abertura de uma investigação para verificar violações constitucionais e falhas nas normas administrativas.

O MPC-AM, por meio da procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Álvares, identificou um quadro funcional com distorções preocupantes: a folha de pagamento dos órgãos municipais mostrou uma grande disparidade entre servidores efetivos, funções comissionadas e contratações temporárias. A Secretaria Municipal de Cultura, por exemplo, possuía 79 funcionários em dezembro de 2024, sendo apenas 11 efetivos, 62 temporários e 5 comissionados, uma proporção questionável de acordo com a legislação vigente.

A situação se agrava no Gabinete do Prefeito, onde apenas um servidor efetivo fazia parte de um total de 71 funcionários. O MPC-AM aponta que esse cenário denota uma dependência excessiva de contratações precárias, indo contra decisões do STF e desrespeitando o artigo 37 da Constituição. Uma recomendação anterior feita ao prefeito em julho, a Recomendação nº 121/2025, foi ignorada, pedindo a abertura de concurso público e a regularização do quadro de pessoal em 90 dias.

A falta de resposta do prefeito reforça a opacidade administrativa e a possível fragilidade do modelo de gestão municipal. O TCE-AM agora notificará Darlan Taveira para apresentar defesa e atualizar a relação de cargos. Multas podem ser aplicadas se a gestão não se manifestar. O MPC-AM solicitou a realização do concurso público para trazer estabilidade ao quadro funcional da prefeitura. O processo sob o número 18002/2025 pode impactar diretamente a atual gestão municipal.