O presidente da Câmara, Hugo Motta, revelou que Antonio Carlos Rodrigues será o responsável por relatar o projeto de lei do devedor contumaz. A proposta tem como objetivo punir empresas que utilizam a inadimplência como estratégia competitiva, deixando de pagar tributos de forma reiterada e injustificada. Antonio Carlos Rodrigues, ligado ao centrão, já ocupou o cargo de ministro dos Transportes durante o governo Dilma Rousseff.
Motta tomou sua decisão no mesmo dia em que uma operação que investiga fraude fiscal no setor de combustíveis mirou o Grupo Fit, antiga Refit, empresa de Ricardo Magro. A refinaria de Manguinhos, pertencente ao grupo, é considerada o maior devedor contumaz do país, acumulando uma dívida de R$26 bilhões.
“Nosso compromisso é fortalecer o Estado, proteger o consumidor e fechar as portas para quem vive de fraude”, afirmou Motta em suas redes sociais. Além de Rodrigues, Motta também indicou relatores para outros três projetos relacionados ao setor de combustíveis, com o objetivo de combater fraudes e irregularidades.
A pressão para avançar com o projeto do devedor contumaz vinha crescendo, com integrantes do governo Lula, como Gleisi Hoffmann, e Tarcísio de Freitas solicitando uma agenda de votações prioritárias até o final do ano. A ministra Hoffmann e o ministro Haddad reforçaram a importância da aprovação do projeto, destacando a urgência em combater esquemas de sonegação fiscal e fraudes bilionárias.
Gilberto Kassab e Baleia Rossi, presidentes de PSD e MDB, respectivamente, também apoiaram a votação do projeto. Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, indicou a intenção do partido em fechar questão a favor da proposta. A expectativa é que o Colégio de Líderes seja convocado para definir a votação na próxima terça-feira, engajando diversos setores em prol da luta contra a fraude fiscal.