Governo amplia limite para contratação de empréstimos por estados e municípios

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou o limite para estados e municípios contratarem empréstimos em 2025, com um acréscimo de R$ 3 bilhões. Essa medida eleva o total disponível para crédito neste ano para R$ 21 bilhões. Em setembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) já havia elevado o limite disponível, atendendo à demanda dos entes subnacionais, que quase esgotaram os R$ 15 bilhões iniciais. Essa decisão resultou em um acréscimo de R$ 3 bilhões naquele momento. Recentemente, o CMN realizou uma nova reunião e aprovou mais um aumento de R$ 3 bilhões no limite. O CMN é constituído pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. O Ministério da Fazenda explicou que essa revisão se deu devido ao esgotamento quase total dos limites disponíveis para contratação. Para os estados e municípios, as oportunidades de contratação de empréstimos com garantia da União são vantajosas, pois oferecem taxas de juros mais baixas. No caso de inadimplência, o Tesouro Nacional assume a dívida. Parte dos empréstimos disponibilizados pelo governo são com garantia da União, enquanto outra parte é sem essa garantia.

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