O Congresso Nacional rejeitou 52 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no Brasil. Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, seis se posicionaram contra os vetos, enquanto dois votaram a favor. Entre os senadores potiguares, dois foram contrários aos vetos e um a favor. A votação ocorreu na quinta-feira (27).

De acordo com um levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os deputados federais Fernando Mineiro (PT) e Natália Bonavides (PT), juntamente com a senadora Zenaide Maia (PSD), da bancada do Rio Grande do Norte, foram a favor dos vetos. Por outro lado, os deputados federais General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), João Maia (PP), Robinson Faria (PP), Benes Leocádio (União) e Carla Dickson (União), e os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) foram contrários.

O projeto de Licenciamento Ambiental, apoiado pelo agronegócio e setores empresariais, tem recebido críticas de organizações ambientalistas e do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Com a derrubada dos vetos, dispositivos como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite o autolicenciamento para obras de porte médio, são reintegrados. Essa modalidade dispensa estudos ambientais.

Além disso, a definição dos parâmetros ambientais de licenciamento passa da União para estados e DF, órgãos como o Conama têm atribuições reduzidas, e a consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas afetadas por empreendimentos é limitada. O veto que mantinha a Mata Atlântica sob regime de proteção especial foi derrubado, facilitando a supressão de florestas. Essa ação relaxa as restrições ao desmatamento do bioma que preserva 24% de sua cobertura original.