O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atingiu 50 faltas não justificadas na Câmara dos Deputados, conforme registros oficiais divulgados recentemente. Sua ausência prolongada se deu durante sua estadia nos Estados Unidos, envolvido em ações relacionadas a sanções americanas a autoridades brasileiras. Essa quantidade de faltas já ultrapassa o limite estabelecido pela Constituição para a manutenção do mandato. A norma constitucional determina que parlamentares que faltarem, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias podem perder o mandato, o que equivale a cerca de 45 faltas, considerando a média anual de sessões legislativas da Câmara.
Mesmo desconsiderando o período em que esteve licenciado, entre março e julho, o deputado já excedeu o limite permitido. No entanto, a contagem final das ausências só deve ser formalizada em março do próximo ano, de acordo com uma norma da Mesa Diretora aprovada em 2017. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um projeto de resolução solicitando uma verificação trimestral e a abertura imediata de um processo de perda de mandato quando o limite constitucional for ultrapassado.
Além disso, Lindbergh protocolou um pedido de cassação contra Eduardo na Mesa Diretora e enviou uma representação à Procuradoria-Geral da República. Ele solicita o bloqueio dos salários e benefícios do deputado durante a tramitação do processo e o ressarcimento pelos dias não trabalhados. Em outubro, membros da oposição tentaram indicar Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria, visando preservá-lo de um processo de cassação, porém a indicação foi vetada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Eduardo também enfrenta uma denúncia por coação no processo que investiga a trama golpista, apresentada pela Procuradoria-Geral da República e aceita pela Primeira Turma do STF. Ele é acusado de agir nos Estados Unidos em favor da aplicação da Lei Magnitsky a autoridades brasileiras, incluindo o ministro Alexandre de Moraes. O caso está em andamento no Supremo Tribunal Federal.
