A decisão da Primeira Turma do STF condenou o grupo por tentativa de golpe de Estado em 2022. A Justiça Militar não revisará as penas, apenas verificará a compatibilidade com a carreira. Para que ocorra a verificação, o MP Militar deve fazer pedidos ao STM, com estimativa de julgamento em 2026. O procedimento segue a Constituição, que prevê julgamento de indignidade para oficiais com penas superiores a dois anos, quando a condenação se torna definitiva. Bolsonaro, Heleno, Nogueira, Braga Netto e Garnier foram condenados no STF.
Nos últimos 8 anos, o STM julgou 94 processos de perda de posto e patente. Em mais de 86% dos casos, houve perda de posto e patente, a maioria envolvendo oficiais do Exército. O MP Militar apresentará ao STM a Representação para Declaração de Indignidade com o Oficialato contra os réus, seguido por defesa escrita dos militares e inclusão em pauta para julgamento no plenário do STM.
O plenário é formado por 15 ministros, militares e civis, sendo necessário quórum de dois terços. O relator apresenta o caso, o revisor é ouvido, as partes argumentam e a presidente não vota. Em caso de empate, prevalece a decisão favorável ao réu. As decisões definitivas são comunicadas ao comandante da Força do militar, podendo afetar remunerações. O STM pode revisar a decisão se os réus forem posteriormente absolvidos na esfera criminal.