Com a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cresceu a pressão pela aprovação de uma anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado e aos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023. Com a matéria travada na Câmara dos Deputados, a oposição no Senado Federal tem se mobilizado para construir uma via alternativa à proposta. Na última semana, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) protocolou o projeto de lei n° 5.977/2025, que ele classificou como o “PL do Fim dos Exageros”. O texto, segundo Viana, beneficiaria todos que, na visão do senador, foram alcançados por ‘interpretações penais distorcidas’ nos últimos anos. A proposta revoga tipos penais introduzidos no Código Penal brasileiro destinados à proteção do Estado Democrático de Direito.