O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou, em cadeia nacional neste último domingo, 30, sobre a isenção do Imposto de Renda para indivíduos com ganhos até R$ 5 mil e o aumento da taxação para rendas mais altas. As novas medidas entrarão em vigor a partir do início de 2026. Segundo o presidente, a liberação desses recursos adicionais para os beneficiados deve trazer uma injeção de R$ 28 bilhões na economia. A aprovação da medida ocorreu em Brasília na quarta-feira passada.
Lula destacou a importância econômica da isenção do Imposto de Renda para os contemplados pela medida, fazendo cálculos para ilustrar a economia que poderá ser feita ao deixar de pagar o IR. Ele ressaltou que, com zero de imposto de renda, um indivíduo com salário de R$ 4.800 poderá economizar cerca de R$ 4 mil em um ano, o equivalente a quase um décimo quarto salário. Além disso, a compensação para os cofres do Estado virá da taxação dos super-ricos, classificados como aqueles que ganham Vinte, cem vezes mais que a maioria dos brasileiros.
Apesar da isenção do IR para determinadas faixas de renda, a tabela não sofrerá ajustes, permanecendo a cobrança de 27,5% para aqueles que recebem acima de R$ 7.350. Uma correção completa da tabela exigiria um investimento anual superior a R$ 100 bilhões conforme cálculos do governo. Desde 2023, o governo vem garantindo a isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos, favorecendo a faixa mais baixa da tabela, que conta com cinco alíquotas, variando de zero a 27,5%.
Lula ressaltou que as mudanças propostas visam reduzir a desigualdade, que atualmente é a menor da história no Brasil, mas ainda é um dos países mais desiguais do mundo. O 1% mais rico detém 63% da riqueza do país, enquanto a metade mais pobre possui apenas 2%. A reforma no Imposto de Renda é vista como um primeiro passo para alterar essa realidade, com o intuito de distribuir melhor a riqueza produzida pelo trabalho, combatendo privilégios em prol dos direitos e oportunidades de todos os cidadãos.
Para compensar a possível redução na arrecadação, a legislação prevê uma alíquota adicional progressiva de até 10% para indivíduos que recebem mais de R$ 600 mil por ano, englobando aproximadamente 140 mil contribuintes. Para aqueles já submetidos a uma alíquota de 10% ou superior, nada muda. Atualmente, os contribuintes de alta renda pagam em média uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, enquanto os trabalhadores em geral contribuem com 9% a 11% sobre seus ganhos.
Certos tipos de rendimentos, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados, e aplicações isentas estão excluídos da contabilidade do IR. A lei também estabelece limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse determinados percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras, havendo restituição na declaração anual caso essa situação ocorra.
