O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo réus por coação no curso do processo. A publicação do documento consolida o resultado do julgamento da Primeira Turma, reunindo a íntegra dos votos dos ministros. Com a disponibilização do acórdão, abre-se um prazo de cinco dias para que as defesas apresentem embargos de declaração, recurso utilizado para apontar possíveis contradições, omissões ou obscuridades no acórdão, sem alterar o mérito da decisão. Sem advogado próprio no processo, Eduardo Bolsonaro é representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que alega que suas manifestações estão inseridas no debate político e no exercício do mandato parlamentar. A publicação do documento também autoriza o STF a instaurar oficialmente a ação penal, procedimento em que os réus passam a responder formalmente pelo crime imputado.