O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atingiu a marca de 50 faltas não justificadas na Câmara dos Deputados, de acordo com os registros disponíveis no site da Casa. Desde março, o parlamentar tem enfrentado sanções americanas e se aproximado da perda de mandato por exceder o limite de ausências permitido, além de ter sido alvo de pedidos de cassação feitos pelo PT. Mesmo desconsiderando o período em que esteve de licença do cargo na Câmara, as 50 faltas acumuladas o aproximam da possibilidade de perder o mandato, conforme previsto no artigo 55, inciso III, da Constituição Federal. A regra estabelece que o parlamentar pode ter seu mandato cassado se faltar a um terço das sessões ordinárias em cada sessão legislativa, o que equivale a cerca de 45 faltas por ano. Como a Câmara costuma realizar entre 85 e 90 sessões anualmente, o deputado já ultrapassou esse limite.

A contagem final das ausências deverá ser feita e encaminhada à presidência da Câmara apenas em março do próximo ano, conforme estabelecido pela Mesa Diretora da Casa em 2017. Enquanto isso, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), propôs uma alteração na regra vigente. Em 14 de agosto, ele apresentou um projeto de resolução que determina o acompanhamento regular da assiduidade dos parlamentares a cada trimestre, juntamente com a abertura imediata do processo de cassação em caso de excesso de faltas. A iniciativa visa garantir uma maior transparência e responsabilidade dos congressistas em relação à frequência nas sessões da Câmara dos Deputados.