Com a aprovação da anistia travada no Congresso, a defesa dos condenados por tentativa de golpe, incluindo Jair Bolsonaro, avaliam utilizar um último recurso na Justiça: a revisão criminal. No entanto, essa é uma ação judicial rara, usada para corrigir erros graves ou diante de novas provas após uma condenação se tornar definitiva. Com efeito, o ponto central da estratégia reside na composição do colegiado julgador. Afinal, a regra do STF determina que a turma que julga a revisão não pode ser a mesma que condenou o réu. Portanto, a Segunda Turma do tribunal analisaria o pedido de Bolsonaro, condenado pela Primeira Turma. Essa mudança é vista como um cenário mais favorável à defesa, já que a Segunda Turma inclui os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Luiz Fux, que votou pela absolvição do ex-presidente no julgamento original. No entanto, especialistas em direito penal alertam que a revisão criminal é um caminho ‘muito difícil’ e raramente aceito pelo STF para reavaliar o mérito de casos políticos.




