Após a aprovação do empréstimo de R$ 20 bilhões pelo Conselho de Administração, os Correios aguardam um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para abrir caminho para o aval da União à operação. Dada a grave situação financeira dos Correios, a autorização presidencial é considerada necessária para dar respaldo ao Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda responsável por analisar tecnicamente a solicitação de garantia, marcando uma diferença no trâmite normalmente adotado nos pedidos realizados por estatais, estados ou municípios. A documentação oficial para dar entrada no pedido ainda não foi enviada pela empresa ao Tesouro. Tradicionalmente, esse é o primeiro passo na análise de garantia da União a uma operação de crédito. Um dos critérios avaliados, por exemplo, é a capacidade de pagamento do solicitante, algo que, na situação atual dos Correios, é difícil de comprovar tecnicamente, já que a estatal tem dificuldades para pagar despesas correntes. Mensalmente, o fluxo de caixa tem déficit de cerca de R$ 750 milhões. O objetivo do decreto é abrir a possibilidade de que essa análise considere o plano de reestruturação da empresa, que prevê uma série de medidas de corte de despesas e recuperação de receitas para que a empresa reverta o prejuízo em 2027.
Essa possibilidade, no entanto, deve ser genérica, para englobar como casos similares deverão ser tratados no futuro. A ideia é disciplinar melhor o processo de reequilíbrio econômico-financeiro das estatais em dificuldades, de modo a evitar que empresas independentes passem a depender da União para sustentar suas operações. Um decreto editado pelo governo em junho deste ano já prevê que as empresas públicas não dependentes, como é o caso dos Correios, que receberem aporte da União para pagar despesas correntes podem permanecer na condição de independência durante a vigência do plano de reequilíbrio econômico-financeiro. O plano precisa ser aprovado, contudo, pelo Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais. Não há nenhuma previsão, contudo, sobre empresas em dificuldades que ainda não receberam aportes. O empréstimo de R$ 20 bilhões seria a ponte necessária para os Correios reequilibrarem o caixa, pagar as dívidas em atraso, recuperar a operação e colocar o plano de pé. Como mostrou o GLOBO, a oferta realizada pelos bancos e aprovada no CA, prevê a liberação de R$ 10 bilhões este ano e de outras duas parcelas de R$ 5 bilhões em 2026. O prazo de pagamento é de 15 anos, com três anos de carência para pagamento dos juros. O empréstimo foi negociado com um grupo de bancos, formado por Banco do Brasil, Citibank, ABC, BTG e Safra. Os juros cobrados ficaram próximos de 136% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), taxa diária cobrada nos empréstimos entre as instituições. Empréstimos com esse tipo de garantia normalmente seguem o limite de 120% do CDI. O problema é o risco da operação, diante da deterioração das contas dos Correios.
