As emendas de R$ 80 milhões foram aprovadas pelo comitê de admissibilidade da Comissão Mista Orçamento e da Comissão (CMO) nesta terça-feira (02). Cada parlamentar tem uma cota de recursos para usar e emendas individuais impositivas, sendo a cota para 2026 de R$ 40,2 milhões, que ambos preencheram na íntegra. Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde março, e Ramagem, que saiu do país em setembro, não tiveram seus mandatos cassados, o que gerou uma situação inédita de limbo em relação às emendas.
Eduardo direcionou suas emendas para áreas como atenção primária à saúde e policiamento, enquanto Ramagem destinou verbas para segurança pública, infraestrutura militar e apoio logístico à Pesquisa Científica na Antártica. Apesar das rubricas genéricas, eles esperam poder especificar os destinos dos recursos no início do ano que vem, quando o orçamento for executado. O presidente da CMO, senador Efraim Filho, não se pronunciou sobre o que fará em relação a essas situações. Carla Zambelli, também fora do Brasil, teve o mandato cassado, mas seu suplente já está aplicando emendas normalmente.
Diante desse cenário inédito, técnicos alertam para a falta de regras claras sobre o caso, o que pode gerar questionamentos futuros. A incerteza sobre o destino dos recursos de Eduardo e Ramagem coloca em evidência a necessidade de definições por parte do Congresso Nacional. Enquanto isso, a confiança dos parlamentares em poder discriminar os beneficiários dos recursos a partir do próximo ano demonstra a segurança na futura especificação das emendas.
A situação de Eduardo Bolsonaro e Ramagem reflete um momento de exceção no manejo das emendas parlamentares, demandando ação e definições por parte das instâncias responsáveis. A falta de precedentes nesse contexto pode gerar questionamentos futuros quanto à validade e execução dessas verbas. A resolução do Congresso Nacional que regula a aplicação dos recursos se mostra omissa diante de casos como esses, evidenciando a necessidade de definições claras e imediatas.
