Os municípios do Rio e Maricá anunciaram um acordo para abrir mão de parte dos royalties do petróleo em favor de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, em meio a uma disputa judicial que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá à corte homologar o acordo, que busca revisar os critérios de distribuição dessa verba. Os valores a serem transferidos ainda não foram calculados, mas a decisão demonstra um movimento em prol da redistribuição dos recursos.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, é um defensor da redistribuição e pré-candidato a governador do estado, contando com o apoio do prefeito de Maricá, Washington Quaquá. As três cidades beneficiadas pelo acordo representam 7% do total de eleitores do estado, com São Gonçalo sendo o terceiro maior colégio eleitoral. A prefeitura do Rio explicou que, com o aval do STF, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) calculará os repasses de acordo com as novas regras, impactando o orçamento das cidades envolvidas.
A prefeitura de São Gonçalo estima um acréscimo significativo de R$ 386 milhões ao orçamento em 2026, o que representa 50% do valor que a cidade alega ter direito. Esse valor aumentará progressivamente nos anos seguintes, até chegar a 100%. O acordo visa enxergar o Rio como uma Região Metropolitana, promovendo solidariedade e empatia entre os municípios para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
O acordo assinado em São Gonçalo não contemplou a prefeitura de Niterói, que recorreu à Justiça alegando prejuízos em uma possível repartição, podendo perder cerca de R$ 1 bilhão anualmente. A disputa pelos royalties teve início em 2022 e envolveu mapas contraditórios produzidos por consultores, resultando em vitória inicial para as cidades beneficiadas. As críticas ao acordo apontam a falta de clareza sobre como os recursos serão utilizados pelos municípios e a possibilidade de impactar investimentos em áreas como mobilidade e habitação popular.
Apesar das controvérsias e dos interesses políticos envolvidos, a assinatura do acordo representa um passo importante na busca por uma distribuição mais equitativa dos recursos provenientes dos royalties do petróleo. A região metropolitana do Rio de Janeiro poderá se beneficiar dos aportes adicionais, promovendo o desenvolvimento econômico e social das cidades envolvidas. A decisão final caberá ao STF, que deverá homologar o acordo e estabelecer as diretrizes para a redistribuição dos royalties de forma justa e transparente.
