O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, reagiu à decisão monocrática do ministro do STF, Gilmar Mendes, que estabeleceu que somente a PGR poderia solicitar o afastamento de ministros da Corte. Em pronunciamento no plenário, Alcolumbre exigiu respeito do Supremo em relação ao Senado. De acordo com ele, a decisão vai de encontro ao que está previsto na Lei de 1950, que garante a qualquer cidadão o direito de iniciar um processo por crime de responsabilidade. Alcolumbre defendeu a importância de respeitar as decisões legais já estabelecidas, mesmo que se discorde delas.
Para o presidente do Senado, mudanças na legislação seriam necessárias para revisar conceitos legais, evitando possíveis ofensas à separação dos Poderes. Ele mencionou um projeto de lei em tramitação na Casa, proposto pelo Senador Rodrigo Pacheco, que busca estabelecer um novo marco legal para crimes de responsabilidade no Brasil. Alcolumbre destacou a importância de alterar o regime das decisões monocráticas, especialmente as que suspendem temporariamente a vigência de leis.
O senador ressaltou a importância de decisões colegiadas da Corte para avaliar a constitucionalidade das leis vigentes, em vez de decisões individuais de um único ministro do STF. Ele mencionou a aprovação da PEC 8 pelo Senado, que visa contribuir para o aprimoramento legislativo. Alcolumbre enfatizou que o Parlamento está atento e tomando as medidas necessárias para garantir que as decisões legislativas sejam respaldadas pela vontade popular, em conformidade com os princípios democráticos.




