O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do vereador Carlos Bolsonaro para visitar o pai, Jair Bolsonaro, no próximo domingo, 7, data do aniversário dele. No documento, Moraes argumenta que os pedidos de visita devem seguir as regras da unidade prisional onde o ex-presidente está preso.
A portaria assinada por Moraes determina que as visitas na sede da PF ocorram apenas às terças e quintas-feiras, pela manhã. O ministro havia autorizado que ele recebesse os filhos Carlos e Flávio na última terça-feira, 2.
No entanto, a defesa entrou com um pedido de alteração na data de visitação de Carlos, alegando que ele não poderia comparecer na data aprovada devido a uma viagem a Santa Catarina. Em vez disso, foi solicitado que a visita ocorresse no dia 7 de dezembro, aniversário do vereador.
“Relator, requer-se apenas a alteração da data para dia 07 de dezembro de 2025 (domingo), coincidindo com o aniversário do filho, o que reforça o caráter humanitário e a pertinência da adequação ora pleiteada”, diz o pedido da defesa.
O pedido, no entanto, foi negado por Moraes. Ele relembrou que as visitas ao ex-presidente devem seguir as normas da Portaria 1.104/2024, da Superintendência Regional da PF do Distrito Federal, e solicitou que Carlos indique uma nova data para remarcar a visita nos dias permitidos.
“Ressalto, ainda, que o cumprimento da pena privativa de liberdade de Jair Messias Bolsonaro, em sala de Estado Maior nas dependências da Superintendência da Polícia Federal, deve seguir as regras previamente estabelecidas de visitação”, afirmou Moraes, na decisão.
Ainda segundo o documento, as regras previstas inicialmente são “obrigatórias e destinadas a garantir a segurança de todos na Superintendência da Polícia Federal, não cabendo ao custodiado escolher os dias e horários de visitação, uma vez que, encontra-se cumprindo pena privativa de liberdade por condenação penal definitiva”
