O Ministro Dino do STF proibiu o Poder Executivo de liberar emendas indicadas por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. A decisão visa suspender todas as propostas ou indicações de emendas parlamentares provenientes dos deputados. A determinação de Dino será avaliada pelos demais ministros do STF em uma sessão do plenário virtual programada para ocorrer entre os dias 19 de dezembro e fevereiro, após o recesso do Judiciário. O pedido para a proibição das emendas foi feito pelo PSOL e baseado em informações da colunista Malu Gaspar, do GLOBO, que revelou que os deputados indicaram um total de R$ 80 milhões em emendas para o Orçamento de 2026. No entanto, Alexandre Ramagem é considerado foragido pelo STF, tendo sido condenado a 16 anos de prisão e com a perda de seu mandato determinada pela Corte, mas não cumprida pela Câmara ainda. Já Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde fevereiro e é réu em um processo no STF.