O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dispositivos da Lei 15.153/2025, alterando regras do Código de Trânsito Brasileiro. A principal mudança torna obrigatório o exame toxicológico com resultado negativo para quem vai tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). Antes, a exigência era apenas para as categorias C, D e E.A medida entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. Outras alterações incluem a permissão para clínicas realizarem coleta do exame toxicológico no mesmo local dos testes psicotécnicos e o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos. A obrigatoriedade do exame toxicológico para obtenção da primeira CNH agora atinge todos os candidatos, independentemente da categoria pretendida. O procedimento detecta o consumo de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias por meio de cabelo, pelo ou unha. O custo médio do exame varia entre R$280 e R$380, dependendo da região do país.O governo federal vetara originalmente o trecho alegando que elevaria os custos para obtenção da CNH, incentivando pessoas a dirigirem sem habilitação. Contudo, a flexibilização das regras de formação de condutores pelo Contran ameniza parte deste argumento. Postos de coleta em clínicas credenciadas agora estão permitidos, desde que sigam as normas técnicas da Senatran. A autorização para assinatura eletrônica nas transferências de veículos visa simplificar o processo, contudo, era vetada por risco de fragmentação de sistemas. As alterações entram em vigor com a publicação no Diário Oficial da União, ocasionando adaptações nos Detrans.Estas mudanças representam um acréscimo significativo nos custos para tirar a primeira CNH. Em São Paulo, por exemplo, o valor pode chegar a mais de R$3.000 para categoria B. No Rio Grande do Sul, os custos podem chegar a R$3.500, de acordo com levantamento de autoescolas. As novas regras impactam cerca de 1,8 milhão de candidatos que tiram a primeira CNH anualmente no país, conforme dados da Senatran de 2024.[…]
