O ministro dos Transportes, Renan Filho, junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou a iniciativa CNH do Brasil, que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A proposta visa reduzir custos em até 80% e eliminar barreiras burocráticas. Com um novo sistema online e gratuito para o curso teórico, a plataforma digital nacional possibilitará a flexibilidade nas aulas práticas, com instrutores autônomos. O objetivo é aumentar a segurança no trânsito ao formar mais condutores qualificados.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 30 milhões de brasileiros em idade para dirigir não possuem CNH devido a questões financeiras. A medida atende a essa demanda simplificando o processo, mantendo os exames obrigatórios. A resolução aprovada pelo Contran retira a obrigatoriedade de vínculo exclusivo com autoescolas para a prova de direção. A consulta pública realizada coletou sugestões da população e entidades, resultando em um texto que equilibra acessibilidade e padrões de segurança viária.
O novo aplicativo CNH do Brasil foi desenvolvido para centralizar o processo de habilitação. Os usuários terão acesso ao conteúdo teórico de forma gratuita, podendo agendar as etapas presenciais diretamente. O acompanhamento em tempo real e a emissão de certificados digitais são possíveis, assim como a extensão dos serviços a categorias C, D e E em centros de formação ou entidades parceiras, agilizando inclusões. A valorização de instrutores autônomos e a criação de oportunidades sem gerar desemprego no setor são pontos destacados pelo ministro Renan Filho.
Condutores sem infrações no último ano terão renovação automática e gratuita da CNH, facilitada pelo aplicativo, com o selo de ‘bom condutor’. A medida premia o cumprimento das regras de trânsito e prevê uma segunda tentativa de exame sem custo adicional em caso de reprovação. A redução estimada de gastos para novos habilitados está em R$ 4 mil, com acesso a materiais educativos remotos e integração com o Cadastro Único para prioridade em programas sociais como a CNH Social.
A iniciativa federal complementa a Lei nº 15.153, estendendo a CNH Social para baixa renda. Estados como Maranhão e Paraná ampliam programas locais com vagas gratuitas, cobrindo exames e emissão do documento. A uniformização de critérios nacionais busca evitar disparidades regionais, com cotas para mulheres e pessoas com deficiência. A segurança viária nacional deve ser impactada positivamente, reduzindo acidentes causados por condutores irregulares e promovendo a preparação mínima através das provas obrigatórias.
Para as categorias C, D e E, a agilidade no processo de habilitação atende demandas de caminhoneiros e motoristas de ônibus, com treinamentos adaptados a horários irregulares e simulações digitais integradas. A estimativa do Ministério dos Transportes é de uma economia anual de R$ 500 milhões no setor logístico. Apesar das preocupações das autoescolas, o governo garante uma transição gradual e valorização dos profissionais autônomos. A implementação será monitorada pelo Contran com avaliações semestrais de eficácia.
