O projeto de lei da Dosimetria foi aprovado pela Câmara dos Deputados nas primeiras horas desta quarta-feira, trazendo mudanças significativas nas punições para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela trama golpista. Com o objetivo de alterar o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o projeto poderá resultar na redução da sentença do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente está condenado a 27 anos e três meses de prisão. A dosimetria consiste no cálculo da pena aplicada ao condenado, após a decisão e antes dos recursos, seguindo as fases de fixação da pena-base, análise de agravantes e atenuantes, e consideração de causas de aumento ou redução da pena.
De acordo com o relator do projeto, deputado Paulinho da Força, a redução da pena de Bolsonaro poderia significar um tempo de prisão menor, podendo passar de 5 anos e 11 meses para 3 anos e 3 meses, ou até mesmo 2 anos e 3 meses. O projeto modifica tanto o Código Penal quanto a Lei de Execução Penal, com efeitos retroativos por conta de ser uma norma mais favorável. Ele inclui a eliminação da soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, impedindo que os crimes desse capítulo sejam simplesmente somados, e a introdução de uma redução específica para aqueles que atuaram em um ‘contexto de multidão’. Além disso, o projeto prevê uma progressão de regime mais rápida e a possibilidade de remição da pena também em prisão domiciliar.
A medida beneficiaria especialmente os réus primários e aqueles que não exerceram liderança ou financiaram os atos, resultando em uma redução considerável das penas. Com essas alterações, a progressão de regime seria antecipada para os réus primários, exceto nos casos de crimes mais graves, acelerando o tempo de cumprimento de pena. A dosimetria não se aplica a crimes hediondos, feminicídio, milícia ou delitos cometidos com violência ou grave ameaça, mantendo as exceções. A expectativa é de que essas mudanças tenham um impacto significativo nos desfechos judiciais dos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro e na trama golpista.
