Portugal está se preparando para o maior investimento em Defesa das últimas cinco décadas, utilizando 5,8 bilhões do programa europeu SAFE. O jornal Expresso revelou que as Fragatas e demais equipamentos militares foram escolhidos sem a realização de concursos públicos e com informações restritas. O maior contrato, que envolve mais de 3 bilhões para a compra de três fragatas, será realizado de Estado para Estado, baseado em uma decisão do ministro da Defesa embasada em um parecer técnico não divulgado.

Em declarações ao Expresso, o deputado do PS, Marcos Perestrello, considerou inaceitável que decisões de tamanha importância sejam tomadas de forma secreta e defendeu um maior escrutínio parlamentar. Os socialistas planejam propor a criação de uma subcomissão para acompanhar os investimentos e elaborar um projeto de lei para fortalecer os poderes da Assembleia da República nessa área.

O jornal Expresso também destacou alertas de vários juristas sobre a necessidade de garantir concorrência e transparência, mesmo com o regime acelerado previsto pelo Instrumento de Ação para a Segurança da Europa – SAFE. O Ministério da Defesa, ao ser contatado, direcionou as explicações para a Comissão Europeia, que mencionou urgência, mas não especificou os mecanismos concorrenciais.

De acordo com o regulamento europeu, os empréstimos devem ter uma duração suficientemente longa para serem reembolsados em até 45 anos, com um período de carência de dez anos para o reembolso do capital. As aquisições planejadas incluem fragatas, artilharia, veículos de combate, munições, sistemas antiaéreos, satélites e drones. O Governo se comprometeu a criar uma estrutura de acompanhamento somente após a assinatura dos contratos.

O Conselho Superior de Defesa Nacional está programado para discutir o dossier em 16 de dezembro.