O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que trata da reformulação da dosimetria de pena para condenados pelos eventos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pode ter impactos que vão além do 8/1 e do núcleo central do golpe, abrangendo outros crimes e sentenças no sistema penal, incluindo políticos condenados. Segundo o texto da dosimetria, se aprovado conforme o entendimento do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena de Bolsonaro seria reduzida de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses, com apenas 2 anos e 4 meses de regime fechado, levando em consideração a remição de pena pelo período em prisão domiciliar. O texto aprovado na madrugada de 10/12 não se concentra exclusivamente na situação de Bolsonaro ou dos réus do 8 de Janeiro, modificando regras gerais de concurso de crimes e progressão de regime, ampliando significativamente o alcance da nova legislação. A nova disciplina pode afetar qualquer condenado cujo processo envolva múltiplos delitos cometidos dentro de um mesmo contexto, comum em casos de corrupção, lavagem de dinheiro e crimes tributários.