O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou a rapidez na votação do projeto de lei da dosimetria antes do recesso legislativo, chamando-a de ‘estelionato’ político. Ele ressaltou que a aprovação imediata não beneficiaria os presos de forma prática e que a pressão para uma análise rápida do texto é injustificada. Em entrevista à GloboNews, Vieira destacou a falta de motivo para votar com pressa, pois após a aprovação nas duas Casas, o PL ainda precisará de sanção ou veto, seguido da adaptação individual pela Justiça para cada caso.
O senador afirmou que existem outros projetos no Senado sem problemas técnicos para a redução das penas do 8 de janeiro, mas que não avançaram devido à defesa da anistia total por parte da família Bolsonaro e lideranças do PL. Vieira ressaltou que a pressa se deve a interesses puramente políticos, e não a uma demanda técnica ou de justiça. Ele enfatizou que a tramitação acelerada visa atender aos parlamentares que buscam benefícios eleitorais ou algum sinal de Bolsonaro, e não ao real impacto da lei na sociedade.
Vieira destacou que o projeto, da forma como foi apresentado pela Câmara, é inadequado e mal elaborado, alertando para possíveis brechas que poderão beneficiar criminosos. Ele propôs a rejeição completa do PL da dosimetria e planeja apresentar um voto em separado na CCJ, reforçando suas críticas em relação à proposta atual. Em março, o senador já havia proposto uma alternativa para reduzir as penas dos presos do 8 de janeiro, utilizando o princípio da consunção para evitar a soma das penas e benefício penal em determinados casos.
O texto alternativo de Vieira buscava reduzir as penas para crimes específicos cometidos no contexto do 8 de janeiro, com penas diferenciadas para indivíduos enquadrados como participantes de um “crime de multidão”. O projeto visava impor penas mais duras para lideranças e responsáveis pelos atos, excluindo-os de benefícios penais privilegiados. As propostas de alteração do senador refletiam um posicionamento crítico em relação ao PL original, com enfoque na justiça e eficácia das penas impostas.
O relator do PL da dosimetria, senador Esperidião Amin (PP-SC), admitiu que o relatório da CCJ deve restringir o alcance da proposta aos presos do 8 de janeiro, evitando detalhes sobre sua extensão a outros condenados. Amin mencionou emendas que visam limitar o benefício aos apenados do inquérito específico, mantendo o foco original da proposta. A postura do relator sinaliza uma possível modificação na abrangência da lei, com a intenção de direcionar os efeitos apenas aos casos relacionados ao 8 de janeiro, sem expansão para outras situações.
