O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar as votações do projeto de lei Antifacção e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança para o próximo ano. As propostas, de autoria do governo, enfrentaram resistência na Câmara devido aos relatores serem deputados da oposição. Motta afirmou: ‘Achei melhor para discutirmos com calma’.

O PL Antifacção busca combater o crime organizado, aumentar penas para facções, criar contribuições sobre apostas para financiar segurança e sistema prisional. O relator, Guilherme Derrite (PP-SP), viu seu parecer alterado no Senado e poderá ser revisado na nova votação. A PEC da Segurança, que reformula atribuições entre União e estados, tem como relator Mendonça Filho (União-PE), vice-líder da oposição.

Governadores e oposição temem expansão federal em áreas estaduais. Mendonça alterou seu relatório para diminuir poderes do Executivo, conferindo ao Congresso Nacional autoridade para anular normas de conselhos excedentes. O texto pode agravar conflitos entre Legislativo e Judiciário, garantindo a primazia do Parlamento na legislação.

A discussão também visa proteger atribuições do CNJ, CNMP e Executivo. Exemplo citado foi a resolução de audiências de custódia criada por Ricardo Lewandowski, presidente do STF e CNJ, na gestação da PEC da Segurança. O adiamento permitirá debates mais amplos e aprimoramentos nos textos, buscando um consenso mais sólido para quando as votações forem retomadas.