Parlamentares estão articulando estratégias para restringir o alcance do projeto apenas aos condenados do dia 8 de Janeiro, sem a necessidade de retorno à Câmara, usando emendas de redação. O relator, Amin, pretende incorporar emendas de senadores como Otto Alencar e Sergio Moro. O presidente Lula sinalizou que pode vetar a proposta.
As mudanças propostas visam limitar a aplicação das novas regras aos crimes do 8/1, incluindo os condenados pela invasão aos poderes e Bolsonaro. Projeto chegou ao Senado para corrigir penas dos condenados por atos golpistas, mas foi criticado após alterações na Câmara.
A emenda de Otto Alencar delimita a lei exclusivamente aos crimes no contexto dos atos golpistas, impedindo benefícios a condenados por outros crimes. Presidente da CCJ e outros senadores querem examinar o texto item por item para garantir a constitucionalidade e impedir brechas.
Governo mobiliza-se contra o projeto e pedidos de vista são esperados. As mudanças não interferirão na redução da pena de Bolsonaro, que poderá sair em 2029. Lei prevê progressão de pena para crimes violentos com aplicação retroativa