A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou temporariamente nesta quarta-feira a votação do Projeto de Lei da Dosimetria após a concessão de um pedido de vista por quatro horas ao relatório do senador Esperidião Amin. O texto altera regras de dosimetria penal e reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A votação do projeto deve ocorrer ainda hoje no colegiado e no plenário do Senado. O parecer restringe expressamente os efeitos da proposta aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e sustenta que a mudança não configura alteração de mérito, mas uma correção redacional. Isso abriria caminho para que o texto siga diretamente ao plenário do Senado, sem necessidade de retornar à Câmara dos Deputados. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), no entanto, afirmou que rejeita a alteração como ‘emenda de redação’. O adiamento, no entanto, deve ser curto. Com a vista concedida por quatro horas, a expectativa entre senadores envolvidos na negociação é de que o relatório seja votado ainda nesta quarta-feira na CCJ e, na sequência, levado ao plenário da Casa, antes do recesso legislativo.