A Transtejo foi alvo de buscas nesta quarta-feira pela Polícia Judiciária devido a suspeitas de fraude na obtenção de subsídios. A investigação tem como foco um caso relacionado com a concessão de 17 milhões de euros, fundos comunitários destinados à empresa que faz a ligação fluvial entre Lisboa e a margem sul do Tejo. A operação foi chamada de ‘Navis’ e envolveu sete mandados de busca não domiciliária. As acusações incluem crimes de fraude na obtenção de subsídios, corrupção ativa e passiva, e/ou prevaricação na renovação da frota da empresa.

No inquérito em questão, a TTSL – TRANSTEJO SOFLUSA, S.A. foi apontada como beneficiária de fundos comunitários no valor de 17 milhões de euros, através do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos do Portugal 2020. As investigações fazem parte de um processo relacionado com um concurso público internacional lançado em fevereiro de 2020 para a compra de 10 navios elétricos e um conjunto de baterias, com valor inicial de 57 milhões de euros.

Durante o inquérito, surgiram indícios de irregularidades no referido concurso público internacional, favorecendo uma empresa na Espanha ao excluir as baterias necessárias para os navios. Após o Tribunal de Contas recusar o contrato para a compra das baterias, devido a violação dos princípios da concorrência e da igualdade de tratamento, uma outra entidade terceira ganhou o concurso público internacional para a compra das baterias em junho de 2023, a qual obteve vantagens competitivas indevidas, segundo a PJ.

Além disso, cinco mandados de busca foram executados pela polícia no âmbito de um inquérito do DIAP Regional de Lisboa, investigando supostos crimes de participação econômica em negócios. As denúncias apontam para violações das regras da contratação pública pelo Conselho de Administração da Transtejo, principalmente relacionadas a adjudicações por ajustes diretos a empresas do Grupo ETE para a manutenção de navios.