O Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, o projeto de Lei (PL) 3824/2023 que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. Entre os pontos do texto está a concessão de bolsas para estudantes com bom desempenho no Enem que optarem por cursos presenciais de licenciatura, além do apoio financeiro a egressos que atuarem em regiões com falta de professores. O projeto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também estabelece que os graduandos que participarem do programa devem atuar nas redes públicas de ensino.
A relatora, senadora Dorinha Seabra (União-TO), afirmou que o objetivo é incentivar a entrada e permanência de estudantes em cursos de licenciatura, especialmente na docência, e facilitar a permanência de licenciados nas redes públicas de educação básica, em áreas com falta de profissionais. A ideia é tornar a carreira docente mais atrativa para minimizar a falta de professores no Brasil, um problema que persiste há anos, com poucos estudantes optando pelas licenciaturas e muitos abandonando a carreira após um tempo de experiência em sala de aula.
O Ministério da Educação (MEC) será responsável por regulamentar o programa, que será implementado em colaboração entre União, estados, municípios e Distrito Federal. O MEC também estipulará os critérios para a elegibilidade das instituições de ensino superior, priorizando áreas onde haja comprovada carência de docentes. As bolsas exigirão 400 horas de estágio supervisionado e 320 horas de atividades de extensão, com obrigatoriedade de permanência na rede pública por pelo menos dois anos.
As redes de ensino deverão participar do programa após identificar a necessidade de professores e contratar profissionais para assumirem a função docente durante o período da bolsa, conforme regulamento a ser elaborado pelo MEC. Estados e municípios terão que aderir à Prova Nacional de Docentes (PND), uma avaliação anual que auxiliará no planejamento da força de trabalho docente, visando concursos públicos mais frequentes e menores, para garantir uma contratação mais previsível.
A política será monitorada em cada rede de ensino, com a participação de especialistas, fóruns de formação de professores, entidades representativas dos docentes e dos estudantes da educação básica, entidades da sociedade civil e gestores das redes de ensino. A expectativa é que essa política nacional de incentivo à formação de professores contribua para melhorar a qualidade da educação no país, preenchendo lacunas e fortalecendo o corpo docente nas escolas públicas.
