Em meio a isso, o projeto enfrenta questionamentos no STF, com parlamentares tentando barrar sua aprovação no Congresso. Mesmo que se torne lei, a validade do texto poderá ser contestada na suprema corte. Os senadores aprovaram a proposta que pode diminuir as penalidades aplicadas a Jair Bolsonaro e outros envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados. O presidente Lula terá 15 dias úteis para decidir sobre o projeto, podendo sancioná-lo ou vetá-lo. Caso seja vetado, caberá ao Congresso analisar e votar se mantém ou derruba o veto, sendo necessário apoio de maioria absoluta dos parlamentares. Se aprovado, o projeto se torna lei. A implementação da proposta pode gerar questionamentos de diversos agentes políticos e do judiciário, podendo chegar ao STF para avaliação de sua constitucionalidade. Caso seja considerado inconstitucional, a lei será anulada. O Supremo Tribuna já pode intervir antes da aprovação do texto como lei, caso haja questionamentos sobre a tramitação do projeto. Um pedido nesse sentido já foi feito por líderes partidários, apontando possíveis irregularidades na condução do processo no Senado.