A Comissão Mista da Câmara de Goiânia aprovou, nesta sexta-feira (19), um projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O texto foi aprovado com uma emenda que reduz de 30% para 23% o limite de remanejamento do orçamento pela Prefeitura, sem necessidade de autorização do Legislativo. De autoria do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), a matéria segue para a primeira votação em Plenário, que está marcada para a próxima segunda-feira (22).

A LDO consolida as bases fiscais para a sustentabilidade das contas do Município e direciona a elaboração, a aprovação e a execução do Orçamento de 2026. O projeto havia sido aprovado pela Câmara no início deste semestre, mas o Executivo retirou o projeto e, em outubro, enviou um substitutivo – dessa forma, a tramitação da matéria foi reiniciada.

Além disso, a Comissão Mista também aprovou uma emenda, de autoria do vereador Cabo Senna (PRD), que autoriza a criação de diretrizes para equiparação financeira dos assistentes administrativos da Educação, observada previsão orçamentária.

Para o exercício de 2026, a receita estimada totaliza R$ 10.245.871.000,00, enquanto a despesa fixada soma R$ 10.242.171.000,00 – resultando em um superávit primário projetado de R$ 3.700.000,00. “Apesar de modesto, o resultado fiscal é positivo, refletindo a busca do equilíbrio entre receitas e despesas e a observância do princípio da responsabilidade na gestão orçamentária”, afirma o relatório de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), reproduzindo o projeto.

Relator da matéria na Comissão Mista, Vergílio destacou que os principais programas e ações estratégicas do governo municipal para 2026, em consonância com os eixos estruturantes do Plano Plurianual 2026-2029, serão focados em áreas como Saúde, Educação, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Assistência Social e Habitação, e Meio Ambiente. Programas de coleta seletiva, ações de preservação e investimentos em sustentabilidade urbana serão alguns dos destaques nesse sentido.