Prefeitura desapropria prédio com comércio ativo em Botafogo; vereador e moradores apontam ilegalidade

DESDECRETO prevê leilão por hasta pública em área valorizada de Botafogo. O imóvel não estava abandonado e vereador pede explicações ao município. Empresário com contrato de aluguel no imóvel diz que vai entrar na Justiça contra a ação da prefeitura.

A Prefeitura do Rio desapropriou um prédio localizado na Rua Barão de Itambi, em Botafogo, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do município, declarando o imóvel de utilidade pública para fins de “renovação urbana” e posterior leilão por hasta pública.

A decisão, no entanto, gerou reação imediata de moradores e empresários da região, que contestam a legalidade da medida e afirmam que o imóvel não está abandonado. Para eles, a intervenção retira serviços em plena atividade da vizinhança.

“Não vamos ter mais um mercado e uma academia que atendem os moradores. A rua vivia cheia e movimentada. Ainda tem a questão de segurança, com pouca movimentação de pessoas, cresce a insegurança”, comentou Flavia Canavieira Neves, sindica do condomínio vizinho ao prédio.

Arthur Sendas Filho, responsável pela operação das marcas Pão de Açúcar e Mundial, afirmou que o imóvel estava em atividade, com contrato em vigor e planejamento para a troca de bandeira que atuaria no local a partir de janeiro, inclusive com aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em outubro.

“Querem tomar nosso imóvel. Imagine se amanhã uma imobiliária quer a sua casa, sua loja, seu imóvel e combina com a prefeitura uma ação. A prefeitura desapropria, a imobiliária compra no leilão e decide fazer um empreendimento bem onde era a sua casa. Estamos chocados”, disse Arthur Sendas Filho.

“Fomos surpreendidos e estamos muito chateados. Já enviei três solicitações por e-mail para o gabinete do prefeito pedindo para ele me receber. E ainda não tive retorno”, afirmou o empresário.

O DECRETO assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), publicado em 27 de novembro, declara de utilidade e de interesse públicos, para fins de desapropriação por hasta pública, o imóvel da Rua Barão de Itambi, nº 50, em Botafogo. O texto prevê que o prédio seja posteriormente alienado por meio de leilão, com a obrigação de o comprador executar medidas de renovação urbana.

A hasta pública é um instrumento previsto no Plano Diretor do Rio que permite ao município levar diretamente a leilão imóveis declarados de interesse público, com o objetivo de acelerar a reocupação de prédios ociosos, abandonados ou que não cumprem sua função social.

A lógica do mecanismo é agilizar a transferência desses ativos à iniciativa privada, reduzindo custos e burocracia, com o objetivo de estimular a reocupação e a revitalização urbana, especialmente em áreas degradadas.

SERVIÇOS VÃO FAZER FALTA, DIZEM MORADORES

Moradores da região afirmam que o prédio sempre teve intensa circulação de pessoas e prestava serviços essenciais ao bairro. A síndica Flavia Canavieira Neves, que mora no entorno, diz que a desapropriação ocorreu sem qualquer aviso prévio à comunidade.

“Ninguém foi informado sobre a desapropriação. Não teve nenhuma reunião, nada. Ficamos sabendo por papo corredor com as pessoas que já frequentavam o prédio que tem mercado e academia”, disse.

Para a síndica, o fechamento dos serviços deve afetar o cotidiano e a segurança da rua.

Arthur Sendas reforçou que não houve interrupção das atividades comerciais que aconteciam no prédio. Ele explicou ao DE que o supermercado que atuava no local vai ser substituído por outra marca do grupo.

“Queremos deixar claro que o imóvel estava funcional. Não se trata de encerramento das atividades comerciais no imóvel, mas de uma troca normal de bandeira. Há um contrato atualmente em vigor (Pão de Açúcar) e outro devidamente assinado (Mundial)”, declarou Sendas.

Segundo o empresário, a transição da operação estava em andamento quando o decreto foi publicado. “O imóvel jamais esteve abandonado ou subutilizado”, disse.

O empresário disse ainda que a decisão gera insegurança para quem pensa em investir e afirmou que buscará medidas judiciais para impedir a desapropriação.

“O decreto é ilegal e não atende os requisitos da lei. (…) Não concordamos com isso de jeito nenhum e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance por meio da Justiça para evitar essa desapropriação”, completou Sendas.

SUSPEITAS DE DIRECIONAMENTO

Entre moradores e comerciantes, circula o receio de que o leilão do imóvel esteja direcionado. Flavia afirma que a possibilidade de favorecimento a terceiros aumentou a desconfiança da população.

“A especulação que rola é que seja interesse da FGV. Eles têm uma força muito grande. Força política. Isso faz a gente pensar que tem mais do que eles estão dizendo”, disse Flávia.

Arthur Sendas também mencionou rumores semelhantes sobre o interesse de grupos econômicos no imóvel localizado na Zona Sul do Rio.

Há rumores de que o decreto visa favorecer uma entidade imobiliária privada, localizada na Praia de Botafogo, 186, que aluga lajes corporativas para empresas financeiras por um metro quadrado caríssimo”, afirmou Sendas.

“Se isso for verdade, vai beneficiar um grupo privado em detrimento da população dos bairros de Botafogo e Flamengo que perderam um supermercado que funciona há mais de 50 anos”, comentou o empresário.

VEREADOR COBRA EXPLICAÇÕES

O vereador Pedro Duarte (Novo), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal, criticou a desapropriação e enviou um requerimento de informações à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU) questionando os critérios adotados