Ao condenar 29 dos 31 acusados da trama golpista, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou penas que variam de um ano e 11 meses a 27 anos e três meses de prisão. A maior punição foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), considerado o líder da organização criminosa voltada à ruptura democrática. Dois réus foram absolvidos. Os ministros avaliaram a conduta de cada um dos réus e aplicaram as penas de acordo com o grau de participação nas ações ilícitas. Julgamentos ocorreram entre setembro e dezembro deste ano, envolvendo quatro núcleos apontados pela Procuradoria-Geral da República. Nos núcleos 2 e 3, a maior participação nas ações ilegais levou a penas superiores a 20 anos de prisão. Os crimes apontados foram organização criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Os réus têm direito à progressão de regime de cumprimento da pena, conforme previsto na lei de execução penal.