Tribunal de Contas dá 10 dias para Governo do Distrito Federal se manifestar sobre falta de repasse para Hospital da Criança
Em meio à crise de recursos, o Hospital da Criança de Brasília comunicou a interrupção de serviços e o fechamento de leitos. A Secretaria de Saúde informou que ainda não foi formalmente intimada sobre a decisão.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal concedeu um prazo de 10 dias — até 29 de dezembro — para as secretarias de Saúde e de Economia se pronunciarem sobre a carência de repasses para o Hospital da Criança de Brasília. A determinação foi emitida na última quinta-feira (18).
No dia anterior, o Hospital da Criança anunciou a suspensão de atendimentos e fechou leitos da UTI devido à insuficiência de recursos. O Ministério Público afirma que a unidade é responsável por mais da metade dos leitos de UTI pediátrica da rede pública do DF e que os atrasos nos repasses já somam R$ 74 milhões desde outubro.
A decisão liminar do tribunal aponta que a falta de repasses representa um sério golpe, especialmente considerando o importante papel do hospital no atendimento pediátrico da capital. Estas interrupções evidenciam fragilidades na gestão administrativa e na definição de prioridades, colocando em risco a qualidade e a continuidade do atendimento médico infantil no Distrito Federal.
Durante a última semana, a Secretaria de Saúde informou que parte da verba de outubro foi repassada parcialmente e que um pedido de autorização à Secretaria de Economia foi feito para enviar o valor restante. O hospital confirma o recebimento de R$ 6.411.000, porém, aguarda a regularização dos demais repasses em atraso para normalizar o atendimento.
É importante salientar que a ausência desses repasses, somada a despesas já assumidas e compromissos assistenciais inadiáveis, esgotou a reserva técnica do hospital, construída ao longo dos anos por meio de uma gestão responsável e criteriosa. A situação é delicada e requer ação urgente para garantir o pleno funcionamento do Hospital da Criança de Brasília e o atendimento às crianças que dela dependem. Acompanhe mais notícias sobre a região no portal de notícias DE.
