Lula sanciona reajuste de 8% para servidores do Judiciário em 2026, mas veta
novo aumento para 2027 e 2028

Presidente vetou trechos que estabeleciam aumentos de despesa com pessoal para
anos seguintes ao término do seu mandato. Reajuste não alcança ministros do STF.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) um
reajuste de 8% no salário de servidores públicos efetivos do Poder Judiciário, além dos vencimentos básicos dos lotados em cargos comissionados e em funções de confiança.

A proposta foi aprovada pela Câmara e pelo Senado em novembro e previa ainda novos aumentos de 8% em julho de 2027 e em julho de
2028, trechos vetados pelo presidente.

> O presidente argumentou que os aumentos previstos para os anos seguintes
> “contrariam o interesse público” por contrariar dispositivo da Lei de
> Responsabilidade que proíbe o chefe do Executivo de criar novas despesas com
> pessoal em períodos que suplantam seu mandato.

Segundo a legislação, é nula sanção de aumento da despesa com pessoal que
preveja parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do
mandato do titular do Poder Executivo.

> “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria
> o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas
> a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do
> Presidente da República, contrariando a vedação prevista na Lei de
> Responsabilidade Fiscal.”

O reajuste, segundo parlamentares, corrige parte da perda do poder aquisitivo
que o Poder Judiciário da União tem enfrentado desde 2019.

O aumento não alcança ministros do STF ou outros magistrados da carreira e se
restringe exclusivamente aos servidores.