Após assassinato do ex-delegado geral, a Alesp aprovou a Lei que leva o nome de Ruy Ferraz Fontes, assassinado em meados de setembro, e autoriza segurança pessoal a ocupantes e ex-ocupantes de cargos estratégicos do estado. A proposta visa garantir a proteção daqueles que atuam diretamente no enfrentamento da criminalidade organizada.

Aprovada na terça-feira (16) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Lei Complementar Delegado Ruy Fontes garante segurança pessoal a autoridades, ex-autoridades e seus familiares. A medida considera o risco inerente ao exercício de certas funções públicas, visando a proteção daqueles que estão diretamente envolvidos no combate ao crime organizado.

O texto, de autoria dos deputados Delegado Olim (PP) e Capitão Telhada (PP), destaca a fragilidade do modelo atual que não prevê proteção a autoridades após deixarem seus cargos. A proposta abrange governador, vice-governador, presidentes do Tribunal de Justiça, procurador-geral de Justiça, secretários estaduais, comandantes da PM e delegados-gerais da Polícia Civil.

A segurança pessoal será garantida durante o mandato e poderá ser estendida a ex-autoridades durante o mandato seguinte. A avaliação de casos específicos e prorrogações de escolta serão realizadas individualmente, visando garantir a proteção daqueles que atuaram no enfrentamento do crime organizado.

O ex-delegado-geral da Polícia Civil Ruy Ferraz Fontes foi assassinado em setembro deste ano, e investigações apontaram que a execução foi encomendada pelo alto escalão do Primeiro Comando da Capital como vingança por sua atuação ao longo da carreira. A denúncia apresentada pelo Ministério Público revelou que o crime foi minuciosamente planejado, envolvendo vigilância da rotina da vítima e obtenção de armamentos de alto calibre.

A motivação do crime foi considerada torpe, originada em uma facção criminosa que buscava retaliação pelo trabalho de combate ao PCC realizado por Ruy Ferraz. O Ministério Público destaca que o ataque ocorreu com armamento restrito, em local movimentado, colocando outras pessoas em risco. As investigações continuam em andamento para identificar outros envolvidos e aguardam análise judicial para possível prosseguimento da ação penal.