Washington Reis, ex-secretário estadual de Transportes do Rio de Janeiro e ex-prefeito de Duque de Caxias, foi condenado a três anos e sete meses de prisão, além de uma multa, por fraude imobiliária. A decisão foi proferida pelo juiz André Luiz Duarte Coelho, titular da 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Junto com ele, também foram condenados Elói de Oliveira Pinto e o ex-tabelião do cartório do 5º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, Josemar Francisco. Mesmo com a condenação, eles ainda podem recorrer em liberdade.
Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público do Rio à Justiça, os três condenados combinaram, em junho de 2014, o pagamento de uma quantia em dinheiro para a prática de atos notariais fraudulentos para transferência e registro imobiliários de lotes rurais pertencentes a terceiros. Washington Reis e Elói de Oliveira, sabendo da impossibilidade de elaborar escrituras válidas, teriam prometido uma vantagem indevida ao tabelião Josemar Francisco, que concordou com o esquema criminoso. O tabelião recebeu um montante para iniciar os serviços combinados.
Os denunciados não eram proprietários dos imóveis fraudados e sim, segundo a denúncia, pessoas humildes enganadas por eles ou que tiveram suas terras tomadas por grileiros com o suporte político de Washington Reis, ex-Deputado Federal e atual prefeito de Duque de Caxias. O GLOBO tentou contatar Washington Reis para comentar a decisão judicial, porém ele não retornou aos contatos. O espaço permanece aberto para as manifestações das defesas dos condenados.
É importante ressaltar que o crime de fraude imobiliária é grave e traz prejuízos não só para as vítimas diretas, mas também para a sociedade como um todo, afetando a segurança jurídica e a confiança no sistema notarial e registral. A atuação das autoridades e da justiça é fundamental para coibir e punir esse tipo de prática criminosa e garantir a proteção dos direitos dos cidadãos.
A condenação de Washington Reis e seus cúmplices serve como um alerta sobre a importância da transparência, ética e legalidade nas transações imobiliárias. A justiça deve prevalecer e os responsáveis por atos ilícitos devem ser responsabilizados conforme a lei. Espera-se que casos como esse sirvam de exemplo para desencorajar condutas fraudulentas e proteger a integridade do sistema imobiliário no país.
