Duplicação da PR-412 entre Paraná e Santa Catarina é autorizada; veja como vai
ficar

A autorização para a duplicação da PR-412, que liga o Paraná a Santa Catarina, foi concedida como parte de um acordo entre os estados para encerrar uma longa disputa judicial. Com um investimento previsto de R$ 254,5 milhões, a obra inclui a construção de um viaduto, novas pistas e melhorias no tráfego da região. O objetivo é facilitar o deslocamento entre os estados e a circulação dentro do município de Guaratuba, especialmente nos períodos de maior movimento no Litoral.

A ordem de serviço foi assinada pelo governador Ratinho Junior (PSD) no último sábado (20). O início da intervenção está previsto para ocorrer na divisa dos estados, em Garuva, indo até a rotatória de acesso ao Balneário Coroados, em Guaratuba. Em um total de 12,81 quilômetros de rodovia, a transformação vai envolver a construção de uma pista paralela à existente, restauração da pista atual, faixas de rolamento com 3,6 metros de largura, acostamentos externos de 2,5 metros, e o alargamento da pista já existente para as mesmas dimensões da nova via.

No contexto do acordo firmado entre os estados, o Paraná se compromete a realizar obras de infraestrutura em Santa Catarina, com destaque para o município de Garuva, beneficiando também Itapoá. O investimento total estimado é de R$ 365,3 milhões, sendo R$ 273,6 milhões destinados à obrigação judicial reconhecida, e o restante como aporte adicional do Governo do Paraná. As intervenções incluem a restauração e a duplicação de 19,1 quilômetros da SC-417, visando à ampliação da capacidade da rodovia e o aumento da segurança viária.

A disputa judicial que levou ao acordo teve início em 1991, quando Santa Catarina recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que o Paraná havia recebido royalties de petróleo que pertenciam ao estado catarinense devido a erros nos cálculos do IBGE. Para evitar um pagamento prolongado por meio de precatórios, os estados concordaram em transformar a dívida em obras de infraestrutura, resultando na duplicação da PR-412 e em melhorias na SC-417.

Em resumo, a duplicação da PR-412 entre Paraná e Santa Catarina representa um marco na integração regional e no desenvolvimento da infraestrutura viária nos dois estados. Com investimentos significativos e a execução de projetos estratégicos, a região ganha em mobilidade e segurança, beneficiando tanto os moradores locais quanto os visitantes que circulam pela área. A parceria entre os estados demonstra um compromisso com o progresso e o bem-estar da população.