A Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) depois que tiveram seus mandatos cassados pela Mesa Diretora da Casa na última semana. Ambos deixaram o Brasil e estão vivendo nos Estados Unidos há vários meses. Eduardo Bolsonaro perdeu seu mandato devido a um alto número de faltas, enquanto Alexandre Ramagem foi cassado após ter sido condenado a 16 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão da Câmara de cancelar os passaportes diplomáticos foi tomada levando em consideração a possibilidade de os ex-parlamentares ultrapassarem o limite de faltas ao permanecerem no exterior ou ao retornarem ao Brasil para cumprir suas penas em regime fechado. Os ofícios comunicando a medida foram emitidos pela Segunda Secretaria da Casa, que é responsável pela emissão de documentos oficiais de viagem.

Conforme o decreto que regula a disponibilização de passaportes diplomáticos a autoridades, somente parlamentares com mandato em vigor têm direito ao documento. Além de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, a Câmara também cancelou os passaportes emitidos em nome de suas respectivas esposas e filhos.

Os ex-parlamentares foram informados sobre a decisão através dos ofícios da Segunda Secretaria, que também comunicaram o Ministério das Relações Exteriores sobre o cancelamento dos documentos. O órgão solicitou a devolução dos passaportes aos ex-deputados, seguindo as normas estabelecidas para a emissão e cancelamento desses documentos oficiais.