Vereador de Porto Alegre tem mandato cassado por ter empresa contratada pela prefeitura

Gilvani Dall Oglio (Republicanos) seria controlador de uma empresa que presta serviços para o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), o que é contra a lei.

Câmara de Vereadores de Porto Alegre cassa parlamentar Gilvani “O Gringo”

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre decidiu cassar o mandato de Gilvani Dall Oglio (Republicanos), conhecido como Gringo, por quebra decoro parlamentar na segunda-feira (22). Foram 26 votos pela perda do mandato, três contra e quatro abstenções.

O advogado Marcelo Fontella, responsável pela defesa do vereador, disse que vai recorrer para tentar reverter a decisão.

O motivo da cassação é que o vereador seria o controlador de uma empresa que presta serviços para o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) e, conforme parecer da Comissão de Ética da Câmara, isso configura violação da Lei Orgânica da Capital.

Um exemplo do problema que isso causa é que, como vereador, ele não poderia ser responsável por fiscalizar um serviço de uma empresa de sua propriedade.

A Safety, nome da empresa, com base em decisões da Justiça do Trabalho, faz parte de um “grupo econômico familiar” controlado pelo vereador junto de outro empreendimento, a MJM Serviços de Limpeza.

Com a decisão da Câmara de Vereadores, Gringo fica inelegível por oito anos e não poderá disputar eleições até 2036. Ele precisa deixar imediatamente o gabinete que ocupa e, em seu lugar, assume o suplente, Professor Tovi, atual secretário de Esportes da prefeitura de Porto Alegre.