Revogação da Taxa do Lixo em Goiânia: emenda condiciona medida a estudo financeiro

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O Projeto da Taxa do Lixo recebeu uma emenda e voltou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na última terça-feira, 23, o plenário analisou o projeto do Executivo que propõe a revogação da Taxa de Limpeza Urbana, popularmente conhecida como Taxa do Lixo.

Com a maioria dos votos dos vereadores (19×8), a emenda apresentada por Thiallu Guiotti (Avante) foi acatada. Esta emenda condiciona a revogação da taxa à apresentação de um estudo de impacto financeiro, bem como medidas para compensar a perda de receita resultante do fim da taxa.

Assim, o projeto que estava em segunda votação retorna para a Comissão de Constituição e Justiça. O presidente do colegiado, Luan Alves (MDB), convocou uma reunião para esta quarta-feira, 24, com o objetivo de analisar a emenda ao projeto. A expectativa é que a revogação da taxa seja aprovada nas sessões que serão realizadas nos dias 29 e 30.

A Taxa de Limpeza Pública (TLP) tem gerado críticas por parte da população e questionamentos sobre sua legitimidade e adequação. Para muitos moradores de Goiânia, esta taxa representa um aumento na carga tributária, sendo percebida como um ônus financeiro excessivo, especialmente em um momento econômico desafiador, impactando negativamente o orçamento familiar e das pequenas empresas locais.

A cobrança adicional da TLP tem sido vista como injusta, principalmente devido às deficiências na prestação dos serviços de coleta e manejo de resíduos sólidos. A população tem questionado a eficiência e qualidade dessas atividades, o que reforça a insatisfação e a percepção de injustiça tributária. A expectativa é que a análise da emenda apresentada traga melhorias significativas no projeto da Taxa do Lixo.

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