Após convocação extraordinária, a Câmara do Distrito Federal (DF) aprovou a atualização da tabela Fipe para o cálculo do IPVA em 2026. O projeto agora segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha após um erro nos números enviados pela Secretaria de Economia e aprovados pela CLDF. A sessão extraordinária aconteceu em formato híbrido e a proposta foi encaminhada para votação em 1º e 2º turno, conforme determina o Regimento Interno da CLDF. Com 16 votos a favor, 7 contrários e 1 ausência, o projeto agora aguarda a decisão do governador.
Os pareceres das comissões de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ) foram aprovados durante a sessão, onde a primeira emenda apresentada foi rejeitada e a segunda foi acolhida. A emenda aprovada estabelece que, em 2026, o IPVA não pode ser maior do que o valor cobrado em 2025 para veículos já emplacados no DF até 31 de dezembro de 2024. O objetivo é evitar que a atualização resulte em um aumento excessivo para os contribuintes.
Durante a votação, os parlamentares rejeitaram a emenda que destinava os valores do IPVA 2026 à revitalização, iluminação, manutenção e implantação de faixas de pedestres no DF. Esta decisão gerou críticas por parte de alguns parlamentares, como o deputado Fábio Felix do PSOL, que afirmou que o projeto representa um aumento de tributação disfarçado. Felix ressaltou que modelos de carros populares não tiveram redução de valor e até registraram alta superior a 10%, acima da média divulgada anteriormente.
Em relação aos argumentos da oposição, a Secretaria de Economia do DF informou que o erro no arquivo aprovado no início do mês foi corrigido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e que não houve aumento de alíquotas do IPVA. As alíquotas permanecem inalteradas desde 2019, com 3% para carros de passeio, 2% para motocicletas e 1% para veículos de carga. A secretaria reforçou que a correção foi de natureza técnica e não altera a política tributária vigente.
A discussão na Câmara Legislativa sobre o IPVA 2026 continua, com parlamentares contestando a transparência e os possíveis impactos do projeto. O governador Ibaneis Rocha terá a decisão final de sancionar ou vetar a emenda aprovada pela CLDF. A revisão na tabela Fipe foi necessária para corrigir o erro identificado e garantir que não haja aumento nas alíquotas do imposto para o próximo ano. A estimativa de arrecadação com o IPVA em 2026 é de R$ 2,14 bilhões, mantendo os percentuais praticados nos últimos anos no Distrito Federal.
