O Plano de Reocupação Territorial enviado pelo governo estadual ao Supremo Tribunal Federal (STF) prevê a instalação de Bases Integradas de Segurança Territorial (Bists) em comunidades dominadas pelo crime organizado. Essas bases funcionarão 24 horas por dia, oferecendo policiamento comunitário e tecnologia de monitoramento, além de serviços sociais para a população local. Segundo Victor Santos, secretário estadual de Segurança Pública, as Bists serão multifuncionais, concentrando não apenas a presença policial, mas também serviços oferecidos pelo estado e município.
A implementação do plano faz parte das medidas determinadas pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas. As primeiras comunidades a receberem as Bases Integradas de Segurança Territorial serão Gardênia Azul, Muzema e Rio das Pedras, todas localizadas na Zona Sudoeste carioca. Posteriormente, o plano poderá ser estendido para outras áreas, como Itanhangá e Jacarepaguá.
Uma das principais preocupações do plano é criar bases multifuncionais que atendam às necessidades variadas das comunidades. A ideia é proporcionar um ambiente de autogestão, com serviços disponíveis 24 horas para atender às demandas da população local. A estratégia envolve considerar aspectos como saúde, educação, lazer e acesso à justiça, de forma a promover uma intervenção limpa e eficaz.
O secretário de Segurança Pública destacou que as Bases Integradas de Segurança Territorial serão instaladas em áreas mapeadas, de acordo com a demanda identificada pelos moradores. O objetivo é oferecer uma abordagem integrada que envolva não apenas a presença policial, mas também a disponibilidade de serviços essenciais, como unidades de saúde. A intervenção policial será realizada inicialmente para estabilizar o ambiente, permitindo a chegada de outros atores sociais.
O Plano Estratégico de Reocupação Territorial foi elaborado pela Secretaria estadual de Segurança Pública e visa atender aos parâmetros exigidos pelo STF. Com cinco eixos temáticos, o planejamento aborda questões de Segurança Pública e Justiça, Desenvolvimento Social, Urbanismo e Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico, Governança e Sustentabilidade. Entre as medidas previstas estão a integração entre forças estaduais e federais e a oferta de serviços como Justiça itinerante e formação em direitos humanos para a guarda municipal comunitária.
