Preso no Paraguai, ex-diretor da PRF foi condenado a mais de 24 anos de prisão por 5 crimes

Silvinei Vasques foi detido ao tentar embarcar para El Salvador após romper tornozeleira. STF o condenou por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.

Silvinei Vasques é preso no Paraguai tentando fugir para El Salvador

Silvinei Vasques é preso no Paraguai tentando fugir para El Salvador

Preso nesta sexta-feira (26) no Paraguai, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 24 anos e 6 meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Segundo o diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, Silvinei rompeu a tornozeleira eletrônica, deixou o Brasil sem autorização judicial e foi detido durante a madrugada no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, ao tentar embarcar para El Salvador.

Sua condenação no STF ocorreu no último dia 16 de dezembro, junto com o chamado núcleo 2 da organização criminosa.

A decisão considerou que Silvinei atuou para monitorar autoridades e impedir a votação de eleitores, especialmente no Nordeste, por meio de operações da PRF no segundo turno do pleito.

Relator do processo penal, o ministro Alexandre de Moraes votou para condenar Silvinei e outros três réus por todos os crimes pelos quais eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e organização criminosa.

As penas determinadas ao acusados foram:

1. Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF (Pena: 24 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado e 120 dias-multa).
2. Marcelo Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro (Pena: 21 anos de prisão, em regime inicial fechado e 120 dias-multa);
3. Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente (Pena: 21 anos de prisão, em regime inicial fechado e 120 dias-multa);
4. General Mario Fernandes, general da reserva, ex-secretário-geral da Presidência e aliado próximo de Bolsonaro (Pena: 26 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado e 120 dias-multa).

O ministro também votou para condenar Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, por organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ela recebeu pena de 8 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, além de 40 dias-multa.

Moraes votou ainda para absolver o delegado da Polícia Federal Fernando Oliveira, também denunciado pela PGR, de todos os crimes. O voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da turma.

Os condenados receberam outras determinações: pagamento de indenização por danos coletivos de R$ 30 milhões, de forma solidária (todos os condenados contribuem para este valor); inelegibilidade dos réus condenados, pela punição por organização criminosa. TSE será oficiado; perda dos cargos públicos para Silvinei Vasques (PRF) e Marília de Alencar (PF); comunicação ao Ministério Público Militar e ao Superior Tribunal Militar para iniciar o procedimento de declaração de indignidade para o oficialato de Mario Fernandes e Marcelo Câmara; suspensão de direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.

Antes do julgamento no STF, Silvinei já havia sido condenado na Justiça Federal do Rio de Janeiro por uso político da estrutura da PRF durante a campanha eleitoral de 2022, em ação movida pelo Ministério Público Federal.

A decisão reconheceu que ele utilizou símbolos, recursos e a visibilidade institucional da corporação para promover a candidatura do então presidente Jair Bolsonaro à reeleição, o que resultou em multa superior a R$ 500 mil, além de outras sanções cíveis.

Silvinei chegou a ser preso em 2023, mas foi solto posteriormente mediante medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

Em dezembro de 2025, no mesmo dia em que o STF concluiu o julgamento da ação penal, ele pediu exoneração do cargo de secretário que ocupava em uma prefeitura de Santa Catarina.