Emenda ao projeto da taxa do lixo é aprovada na CCJ

Aprovada em reunião extraordinária nesta sexta-feira, 26, a emenda ao projeto que revoga a cobrança da Taxa de Limpeza Urbana (TLP), conhecida como Taxa do Lixo, traz novas condições para a revogação. De autoria do vereador Lucas Vergílio (UB), a emenda apresentada pelo vereador Thialu Guiotti (Avante) impõe a necessidade de apresentação de estudo de impacto orçamentário-financeiro, bem como a definição de medidas para compensar a perda de arrecadação do município.

Com a aprovação na CCJ, a matéria volta para o plenário para nova apreciação. Vereadores favoráveis à extinção da taxa acreditam que a base do prefeito está fazendo uma manobra para adiar a votação. De acordo com a agenda programada, a discussão deve ocorrer na semana que vem, incluindo uma sessão ordinária agendada para o dia 30 de dezembro e uma sessão extraordinária marcada para a segunda-feira, dia 29.

A taxa do lixo instituiu cobranças anuais por domicílio, variando entre R$ 258 e R$ 1.600,08. De acordo com a proposta, os pagamentos podem ser parcelados em até 12 vezes, com a isenção prevista para imóveis avaliados em até R$ 173 mil. Para loteamentos sem construções, a estimativa é de cobrança de R$ 258 por ano. A cobrança começou a ser efetuada em julho deste ano na capital, na fatura da concessionária de fornecimento de água.