Justiça impede prisão por nudez na 1ª praia naturista do Brasil, mas mantém proibição da prática no local

A Praia do Pinho, em Balneário Camboriú, é conhecida pela prática desde a década de 80. Um homem foi detido sem roupa após a proibição do nudismo no local.

A Justiça concedeu uma liminar parcial para impedir que frequentadores da Praia do Pinho, em Balneário Camboriú (SC), sejam presos ou autuados por ato obsceno devido à prática do naturismo. A decisão, porém, manteve a validade do decreto que revogou o nudismo no balneário reconhecido como a primeira praia de naturismo do Brasil.

A decisão, publicada no domingo (28), foi resultado de um habeas corpus coletivo apresentado pela Federação Brasileira de Naturismo (FBRN). No documento, o juiz Marcelo Fidalgo Neves afirma que o crime de ato obsceno depende de contexto e intenção e destacou que a Praia do Pinho é reconhecida há mais de 40 anos como área destinada ao naturismo.

O caso ocorre após a prisão de um homem por nudez no local há uma semana. Segundo a Polícia Militar, o preso estava exposto à visualização de outras pessoas e não cumpriu o pedido para se vestir.

Além da proibição da prisão, a Justiça também determinou o prazo de 48 horas para as autoridades prestarem informações sobre as medidas adotadas no local, garantindo-se que não haja imputação criminal por ato obsceno decorrente exclusivamente da prática do naturismo.

Apesar de estar vetada a prisão dos frequentadores pelo nudismo, o juiz afirmou o município pode adotar outras estratégias administrativas ou políticas públicas para desestimular a prática. A DE aguardava a manifestação do município nesta segunda-feira (29).

A Polícia Militar, em nota, disse que seguirá em apoio aos demais órgãos estaduais e municipais de fiscalização, dando apoio e atendimento e seguindo as decisões judiciais e a legislação vigente.

A Justiça determinou que as autoridades se abstenham de imputar crime de ato obsceno aos frequentadores pelo simples fato de estarem nus na faixa de areia e também determinou o prazo de 48 horas para as autoridades (Polícia Militar e prefeitura) prestarem informações sobre as ações no local. Além disso, negou o pedido da Federação para autorizar a prática do naturismo na praia, mantendo a vigência da lei municipal que a restringe.

Embora o magistrado tenha reconhecido que a nudez em um espaço consolidado há quatro décadas não configura crime, a justiça manteve a validade administrativa da proibição do naturismo no local. Como justificativa, a Justiça entendeu que a competência para regulamentar a utilização das praias é do município.

O decreto que proíbe a prática de nudismo foi publicado na sexta-feira (19). A medida antecipa as regras do novo Plano Diretor de Balneário Camboriú, também aprovado na data e que deve entrar em vigor em até 90 dias. O município afirmou que, ao longo dos anos, a Praia do Pinho deixou de ser usada para naturismo e passou a ser cenário de atos ilícitos e crimes sexuais.

DIFERENÇA ENTRE NUDISMO E NATURISMO: Naturismo é uma filosofia que prega autorrespeito, autoconhecimento, respeito ao próximo, alimentação saudável e preservação da natureza. Dentro deste modo de viver, também está a prática de nudismo social.